– Nosso suporte estará disponível de segunda e sexta em horário comercial, através do e-mail: [email protected].
– A assinatura do aplicativo Didx é uma assinatura semestral no valor de R$ 979,00 reais (novecentos e setenta e nove reais), de forma recorrente, sendo renovada automaticamente a cada 06 meses.
– O aluno pode solicitar reembolso até 07 dias, a contar da confirmação de pagamento.
– O acesso ao aplicativo, é conforme sua assinatura. Não existe acesso vitalício em nossos produtos.
– Devido à instabilidade do mercado financeiro, a CRIPTOCLASS não garante similitude ou igualdade de êxito e rentabilidade para o USUÁRIO, seja em relação a operação anteriores ou futuras realizadas por ele próprio ou em relação a operações de outros usuários e/ou membros da equipe CRIPTOCLASS e CRIPTORENDA. Ou seja, rentabilidade passada não é garantia de rentabilidade futura; e investimentos e trades em criptomoedas possuem risco de perda parcial ou total.
– É proibida a cópia, reprodução ou distribuição de vídeos, links, ou qualquer conteúdo deste curso.
– O acesso ao aplicativo é pessoal e intransferível. O descumprimento de quaisquer dessas regras se enquadrará no crime de pirataria, conforme a Lei 9.610/98 e ocasionará na perda de acesso a todo o conteúdo do curso, sem ressarcimento, e estará passível de todas as providências jurídicas.
– Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo dessa Política, entre em contato com nosso suporte através do e-mail: [email protected] . Será um prazer atendê-lo!
– Sugerimos fortemente que leia os nossos Termos de Uso contidos abaixo. Nele, constam todas as informações importantes relacionadas ao nosso produto. Ao continuar assistindo às aulas, você concorda com os termos de uso.
TERMOS DE COMPRA E USO
O presente Termo de Uso é celebrado entre a Criptoclass Educacional Ltda, inscrita sob o CNPJ n. 34.278.265/0001-78, mantenedora e provedora do aplicativo DIDX, bem como dos cursos Trader de Opções, Mentoria do Zero ao Milhão, da Comunidade CriptoClass, o Novo Bitcoin, CriptoStart, Mentalidade Milionária, CriptoInvestidor, CriptoPoupança, CriptoGamer, Declarando Cripto, Mentalidade do Trader Consistente e CriptoTrader e CriptoRenda doravante denominada como CRIPTOCLASS;
E o aluno, pessoa física ou jurídica, anteriormente cadastrada no aplicativo DIDX, a seguir denominada como USUÁRIO, com o fim de regular e regulamentar a utilização e o acesso ao conteúdo privado oferecido pela CRIPTOCLASS, bem como a responsabilidade e a forma de uso da plataforma e do citado conteúdo pelo USUÁRIO, de acordo com os termos e condições a seguir elencados.
Antes de prosseguir, é fundamental que você leia e compreenda todos os Termos que regulam a utilização da Plataforma e de seus benefícios. Por isso, criamos este contrato virtual, que foi inclusive redigido de forma clara e em linguagem acessível
Do Objeto
- A CRIPTOCLASS é uma escola virtual especializada em cursos de atualização e capacitação em trading e investimentos por meio de plataformas online, disponibilizando cursos livres, em forma de vídeo-aula, material de apoio (pdf, links, infográficos, entre outros formatos), desenvolvidos com exclusividade pelos seus instrutores e parceiros.
- Ao aderir ao presente termo de uso o USUÁRIO declara sua ciência integral acerca dos termos e condições presentes neste documento e atesta sua concordância expressa, passando a ter acesso ao seu login e senha.
Dos serviços disponibilizados
- Em razão dessa contratação o USUÁRIO terá direito a:
- Acessar Acessar as vídeo aulas gravadas do curso contratado, por meio da Memberkit – ou a outra plataforma que CRIPTOCLASS vier a utilizar – via computador, smartphone ou tablet, nos dias e horários informados via nosso próprio Aplicativo;
- Ter acesso ao material didático e gravações, conforme o período de sua assinatura, quando existir o citado material;
- Realizar o download do certificado de participação quando for o caso (no caso de eventos com certificado, será necessário verificar os critérios para emissão do certificado, bem como, se há algum custo adicional para o download);
- Ressalta-se mais uma vez que, a Comunidade CriptoClass localizada no site e aplicativo: Circle (https://criptoclass.circle.so/home) é um bônus para os assinantes do produto CriptoClass. Não tem acesso vitalício, podendo ter a perca de acesso total caso infrinja as regras básicas (presentes no número 4, item “m” do presente termo) de convívio básico com os demais assinantes da nossa Comunidade, ora rede social.
- Responsabilidade do USUÁRIO
- O USUÁRIO declara ser maior de 18 anos e, se for menor de 18 anos somente usará os serviços com a participação, supervisão e aprovação de um pai ou responsável legal. Crianças menores de 13 anos não podem cadastrar conta ou se registrar junto à CRIPTOCLASS;
- A plataforma é destinada a Usuários experientes, arrojados, com propensão ao risco e com elevado conhecimento do mercado financeiro. Dessa forma, cada usuário é responsável pelas decisões que tomar. Não somos e nem poderíamos ser responsáveis por qualquer ação ou omissão dos usuários tomada com base em informações, anúncios ou outros materiais veiculados.
- Em alguns casos, os usuários podem movimentar elevadas quantias em ordens de compra e venda executadas por meio da nossa Plataforma, e devem estar sempre cientes do risco. Em hipótese alguma a CRIPTOCLASS será responsável por danos indiretos ou lucros cessantes dos usuários.
- É importante lembrar que mesmo que esteja utilizando o nosso produto e nossas indicações, os USUÁRIOS sempre terão acesso direto a sua corretora, podendo enviar diretamente e a qualquer tempo ordens de compra ou venda dos valores que estiver negociando. Ressalta-se que a CRIPTOCLASS não pega dinheiro dos usuários para investir em nome deles. Os próprios usuários realizam os seus investimentos e trades.
- Por meio do cadastramento e da aceitação deste Termo, a CRIPTOCLASS confere ao USUÁRIO uma licença única e intransferível para acesso e uso do conteúdo disponibilizado;
- Para fazer o uso da licença concedida o USUÁRIO concorda com todos os termos deste contrato e com as condições presentes neste instrumento;
- O USUÁRIO poderá utilizar o conteúdo fornecido em decorrência deste contrato exclusivamente para seu uso pessoal e não-comercial, ficando vedada qualquer divulgação ou qualquer outra forma de utilização;
- O USUÁRIO está ciente de que as recomendações realizadas pela CRIPTOCLASS são baseadas inteiramente nos próprios investimentos que ela mesma realiza e acredita.
- O USURÁRIO está ciente de que todos os produtos financeiros e indicações realizadas pela CRIPTOCLASS tem risco máximo de ir a zero, da mesma forma que pode se valorizar exponencialmente de acordo com as movimentações de mercado.
- É de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, a decisão pela compra de qualquer indicação ou ativo constante no curso, de modo que a CRIPTOCLASS não possui qualquer participação ou responsabilização por eventuais lucros e/ou perdas;
- É expressamente proibido transferir ou fazer uso do login, da conta e/ou da senha de terceiros;
- É expressamente proibido o compartilhamento de conteúdos, bem como o compartilhamento do acesso aos eventos, aulas, palestras, ainda que gratuitos, bem como copiar, gravar e disponibilizar por qualquer meio, cursos, palestras e conteúdos da CRIPTOCLASS;
- O USUÁRIO não poderá modificar, publicar, transmitir, alugar, sublicenciar, transferir, compartilhar, distribuir, redistribuir, ceder, vender, reproduzir para terceiros, adaptar, editar, criar formas derivativas, apresentar, exibir ou explorar sob qualquer forma qualquer parte do conteúdo, total ou parcialmente, sem a permissão expressa da CRIPTOCLASS ou com exceção das formas expressamente descritas neste acordo;
- O USUÁRIO não poderá alterar qualquer software contido no conteúdo;
- Com exceção do que for expressamente permitido neste acordo, o USUÁRIO não poderá reter eletronicamente qualquer parte do conteúdo didático. Ficando completamente proibida a cópia, redistribuição, arquivamento ou publicação do conteúdo sem a autorização expressa da CRIPTOCLASS, excetuadas as hipóteses permitidas por lei;
- o USUÁRIO não poderá criar, distribuir ou publicar nos canais da CRIPTOCLASS, sendo: site, redes sociais, Comunidade, WhatsApp e outros – qualquer conteúdo que:
- Incentive e/ou prática de violência, de conteúdos que ameace a segurança pública ou ameace a vida de qualquer usuário;
- Desrespeite, atrapalhe, desacate, xingue, ofende, afronte, difame, discrimine, profane e/ou insulte qualquer usuário da Comunidade, seja assinante ou moderador;
- Incentive a prática de autoflagelação;
- Incentive o abuso de drogas;
- Incentive e/ou prática de Bullying, atitudes agressivas, ocorridas sem motivação evidente, que tem o intuito de intimidar ou agredir outra pessoa também não é aceita dentro da Comunidade Criptoclass. Segundo a rede, o comportamento abusivo direcionado a pessoas em particular pode e deve ser denunciado;
- Incentive e/ou prática de assédio, incomodando outros usuários de forma insistente;
- Incentive e/ou prática de discurso de ódio. Práticas que discriminem raça, etnia, nacionalidade, religião, gênero, orientação sexual, doença ou deficiência não são permitidas. “A comunidade Criptoclass não permite discurso de ódio, mas faz distinção entre um discurso sério e um discurso de humor”;
- Incentive e/ou prática de violação aos Direitos humanos e incentivo ao terrorismo. A publicação de material gráfico que mostre abuso dos direitos humanos ou atos de terrorismo como forma de chamar a atenção para problemas e pedidos de ajuda é uma prática tolerada. Mas, quando essas imagens são publicadas para efeito sádico ou celebrar a violência, seu uso é proibido;
- Divulgue conteúdo de nudez e pornografia. Também é rígida a política contra o compartilhamento de conteúdo pornográfico e conteúdo sexualmente explícito que envolva menor de idade;
- Publique informação pessoal de terceiros. A rede aconselha que os usuários evitem publicar informações pessoais de outras pessoas sem a autorização delas como documentos, telefones, endereços e outros dados;
- Viole os direitos autorais. O usuário também é encorajado a respeitar direitos autorais, marcas comerciais e outros direitos legais ao publicar conteúdo na Comunidade Criptoclass;
- Phishing e spam. A prática de spam e phishing – fraude eletrônica por meio da qual se tenta roubar senhas, dados financeiros e pessoais – também é proibida;
- Contenha vírus ou qualquer outro conteúdo contaminável ou destrutivo;
- Fraude. Usar a Comunidade Criptoclass para tentar fraudar os usuários ou cometer crime de estelionato também é proibido. A plataforma enfatiza que os usuários não devem ser importunados por mensagens com fins comerciais.
- viole qualquer disposição legal.
- Havendo infringência aos regramentos estipulados nestes termos, sobretudo no item anterior o USUÁRIO será o único responsável, respondendo civil e criminalmente e arcando com todos os prejuízos acarretados à CRIPTOCLASS e à terceiros, que sejam decorrentes de tal ato, como também, da seguinte forma:
- Na primeira vez será avisado e receberá um “flag” que durará 07 dias, onde qualquer post realizado passará por aprovação ou não aprovação dos moderadores da Comunidade.
- Na segunda vez violando qualquer item acima, será banido totalmente com expulsão da Comunidade CriptoClass, sem avisos antecedentes.
- O USUÁRIO reconhece que será o único responsável pelo uso que fizer dos acessos, dos dados, das informações, das redes sociais, blogs e dos domínios de titularidade da CRIPTOCLASS, bem como por qualquer conteúdo por ele nela inserido;
- O uso indevido da plataforma, a violação de direitos autorais e a violação destes termos de uso ensejará o bloqueio do acesso do usuário e o sujeitará às penas cabíveis no âmbito criminal, civil e administrativo, ficando ainda responsável pelo ressarcimento de quaisquer prejuízos que porventura tenha causado à CRIPTOCLASS, em razão das suas condutas;
- O participante se responsabiliza pela obtenção de todos os equipamentos e meios necessários para acessar e utilizar a plataforma, bem como se responsabiliza por todos os atos e custos com o acesso e manutenção de sua conexão. (por exemplo: custos com provedores, contas telefônicas, dentre outros recursos necessários para ter acesso à plataforma, cursos e palestras).
- É de responsabilidade do USUÁRIO manter seu sistema protegido contra vírus e outros malwares. Dessa forma, não nos responsabilizamos por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência de transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos nele. É de sua responsabilidade a certificação de estar acessando sua conta em redes seguras.
- Após o cadastro e pagamento referente ao curso selecionado, o USUÁRIO terá acesso a plataforma do aluno, o qual seguirá um cronograma de disponibilização das aulas.
- Responsabilidades da CRIPTOCLASS
- Nos cursos, aulas ou palestras em que os professores utilizem material complementar às aulas, tais como textos, questões e debates no fórum de discussões, estes poderão ser disponibilizados no ambiente virtual de aprendizagem;
- Os serviços objeto deste termo poderão conter “links” para sites da internet de propriedade/operados por terceiros, denominados “Sites Externos”, sob os quais a CRIPTOCLASS não se responsabiliza;
- A CRIPTOCLASS não presta serviços de consultoria de investimento e, portanto, não se responsabiliza por eventuais prejuízos que o USUÁRIO venha a sofrer em virtude da realização das operações, ainda que tais operações tenham sido indicadas por ela ou por sua equipe, uma vez que a escolha final por realizar toda e qualquer operação e o risco desta é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO;
- A CRIPTOCLASS se compromete a realizar análises, mas não se responsabiliza pela compra, venda ou qualquer indicação de ativo, como também, não garante estabilidade futura;
- Devido à instabilidade do mercado financeiro, a CRIPTOCLASS não garante similitude ou igualdade de êxito e rentabilidade para o USUÁRIO, seja em relação a operação anteriores ou futuras realizadas por ele próprio ou em relação a operações de outros usuários e/ou membros da equipe CRIPTOCLASS.
- Rentabilidade passada não é garantia de rentabilidade futura;
- Investimentos e trades em criptomoedas possuem risco de perda parcial ou total;
- Seria desnecessário mencionar sobre risco e perdas, mas é sempre bom ressaltar que investir no mercado financeiro é uma atividade arriscada, dado a elevada volatilidade e grande possibilidade de perdas, especialmente no curto e médio prazo. Portanto, é destinada a perfis arrojados de investidores, que estão dispostos a assumirem elevado risco.
- A CRIPTOCLASS se compromete a fornecer meios de pagamento seguros, a fim de viabilizar o recebimento da venda do conteúdo;
- A CRIPTOCLASS se compromete fornecer tecnologia que permita registrar os usuários e mecanismos responsáveis pela comercialização do conteúdo;
- A CRIPTOCLASS se compromete a, em caso de interrupção no serviço, procurar retomar sua disponibilidade com a máxima urgência, para não prejudicar a utilização da plataforma pelos USUÁRIOS;
- A CRIPTOCLASS se obriga a disponibilizar aos USUÁRIOS apenas em formato digital e via download de material de apoio (quando houver), sempre disponibilizados pelos canais de comunicação, não havendo – em hipótese alguma – a obrigatoriedade da entrega material impresso, apostila, pen-drive ou qualquer tipo de mídia física ao USUÁRIO, ou mesmo encontros presenciais;
- A CRIPTOCLASS poderá enviar comunicados, newsletters, bem como ofertas de serviços relevantes, que ofereçam algum benefício ao USUÁRIO;
- Planos de Assinatura
- A CriptoClass tem um plano de assinatura, sendo renovado automaticamente, não tendo nenhum produto de assinatura com acesso vitalício. O plano é semestral no valor de R$ 979,00 reais (novecentos e setenta e nove reais).
- Os usuários que desejam assinar os Planos já devem utilizar e ter conhecimento acerca do funcionamento da Plataforma e suas funcionalidades, para que a opção pela fidelização seja consciente e segura.
- Uma vez realizada a assinatura, a não utilização da Plataforma não isenta o usuário do pagamento do plano contratado.
- O plano fica liberado para utilização após a confirmação do pagamento respectivo.
- Ao final do período contratado, caso não haja manifestação em contrário por parte do Usuário, a renovação do plano se dará de forma automática, conforme os preços e condições vigentes na época da renovação, incluindo eventuais reajustes.
- No caso de inadimplência do pagamento via cartão de crédito, serão feitas tentativas de cobrança junto à operadora até o 5º dia posterior ao vencimento, situação em que, não havendo sucesso no recebimento, o acesso do USUÁRIO será restringido ao plano free.
- Registro / participação
- O USUÁRIO deverá fornecer os dados e as informações solicitadas no seu cadastro de forma precisa, completa, verdadeira e atualizada, sob pena de se darem por verdadeiras todas as informações dadas naquele cadastro, ainda que inverídicas ou desatualizadas. Sendo nome completo, CPF, endereço de e-mail e telefone;
- O USUÁRIO, igualmente, se obriga a manter seu cadastro sempre atualizado de modo a informar qualquer alteração de dados posterior ao cadastramento original, sendo o único responsável por tais dados e informações;
- Todos os dados e informações fornecidos pelo USUÁRIO serão tratados pela CRIPTOCLASS única e exclusivamente para os fins de cumprimento do disposto nesta contratação. As informações e dados pessoais serão armazenados em nossos sistemas, de forma confidencia e segura, e serão tratados conforme esta Política de Privacidade, de modo que o referido tratamento encontra amparo específico no inciso V do artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados.
- O USUÁRIO fica ciente de que em caso de qualquer suspeita do fornecimento de informações inverídicas, seu cadastro será cancelado imediatamente, sem que a CRIPTOCLASS tenha a obrigatoriedade de reembolsar os valores pagos;
- Devidamente concluído o procedimento de registro, o USUÁRIO receberá para si um login, escolherá uma senha e fornecerá seus dados pessoais;
- O USUÁRIO é o único responsável pelo login recebido, pela senha de acesso criada por ele e pela conta de acesso as aulas a ele vinculada, respondendo por tudo o que nela acontecer, inclusive por quaisquer prejuízos ou danos causados à CRIPTOCLASS ou a terceiros, sejam esses danos oriundos de ações ou omissões do próprio USUÁRIO ou de terceiros;
- O acesso às aulas, ao conteúdo fornecido e à plataforma da CRIPTOCLASS é individual e intrasferível, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e senha, bem como, de links para acesso à sala virtual, aos conteúdos, eventos, aulas, palestras, ainda que gratuitos.
- A CRIPTOCLASS deverá ser notificada imediatamente, por e-mail, pelo USUÁRIO que suspeitar ou que tomar conhecimento de que ocorreu a quebra de segurança de suas informações ou que alguém possa estar utilizando seus dados e informações de acesso;
- Sigilo e proteção de dados
- As partes aqui presentes assumem o compromisso de manter sigilo sobre as informações transmitidas e armazenadas, não devendo divulgar para terceiros, sem autorização prévia, quaisquer informações, materiais e conteúdos obtidos em razão desta contratação.
- Todo o conteúdo disponibilizado em razão deste contrato é exclusivamente de propriedade da CRIPTOCLASS ou de terceiros que a ele concederam autorização para utilização, e estão protegidos por leis e tratados internacionais, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, por meio de qualquer tipo de suporte existente hoje ou que venha a existir futuramente, seja ele digital ou analógico, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das leis 9.279/96, 9.610/98, 9.609/98 e 13.709/2018.
- A CRIPTOCLASS poderá suspender ou excluir, a qualquer tempo, a conta de acesso do USUÁRIO que descumprir o presente Termo de Uso, que transgredir a lei ou proceder de forma não ética, sem a necessidade de aviso prévio ou justificativa. Essa decisão não gerará direito a nenhuma espécie de indenização ou ressarcimento ao USUÁRIO, sob qualquer pretexto.
- A parte que incorrer em infração ao dever de sigilo e de proteção de dados e informações incidirá no ônus de arcar com o pagamento de multa penal indenizatória no importe de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
- A CRIPTOCLASS se compromete a realizar a coleta unicamente dos dados pessoais dispostos no presente termo de aquisição do info-produto –quais sejam: nome, e-mail e telefone do USUÁRIO – para fins de realizar a correta execução do presente termo e da correta venda e fornecimento do info-produto, nos termos do artigo 7º, inciso V da Lei Geral de Proteção de Dados.
- Por meio do presente termo o USUÁRIO da expresso consentimento e autorização para que a CRIPTOCLASS realize a coleta, armazenamento e utilização de seus dados para fornecimento de meios de acesso ao info-produto, contatos, envio de comunicados, mensagens e demais tratamentos que sejam pertinentes à correta execução do presente termo.
- Os dados pessoais coletados em decorrência desta contratação serão tratados nos termos supra colacionados durante o período contratual sendo eliminados em até 24 meses após o fim do contrato.
- O acesso a todas as informações pertinentes aos dados coletados em razão desta contratação, assim como pedidos de sua reparação, alteração ou migração/portabilidade e eventuais reclamações deverão ser pedidos ao Encarregado Pela Proteção de Dados da CRIPTOCLASS, por meio do e-mail: [email protected].
- A CRIPTOCLASS, enquanto operadora dos dados coletados, somente irá fornece-los ou repassa-los a eventuais sub-operadores mediante o consentimento prévio e expresso do Controlador de dados.
- Em havendo qualquer tipo de vazamento ou exposição indevida de dados, o USUÁRIO será comunicado pelo Encarregado de Proteção de Dados em até 24 (vinte e quatro) horas a contar da ciência a respeito do referido vazamento/exposição, prazo no qual ele deverá promover a alteração dos dados de acesso às plataformas da CRIPTOCLASS.
- A CRIPTOCLASS possui política interna de proteção de dados capaz de mitigar os riscos de vazamento e/ou exposição indevida, contudo não está eximida de todos os riscos, portanto, ela se obriga desde já a proceder com a imediata reparação de eventuais vazamentos e/ou exposições indevidas e de todos os danos decorrentes destes.
- Uso da Imagem
- Ao continuar com a assinatura, o USUÁRIO concorda com todo o termo, inclusive com esta cláusula. O usuário autoriza o uso de sua imagem e de seus resultados, por tempo indeterminado, com caráter definitivo, de forma gratuita, expressa e irrevogável, como forma de distribuição comercial, sem qualquer ônus para a CRIPTOCLASS.
- A presente cláusula concede autorização de uso de imagem em todo o território nacional e internacional, em todas as modalidades de uso, desde que respeitadas a legislação estabelecida no território de onde será utilizada a imagem, sem trazer nenhum prejuízo moral ou penal ao USUÁRIO
- Suporte Técnico
- Será disponibilizada ao participante uma central de suporte técnico para dúvidas, suporte e atendimento ao cliente por meio do e-mail de atendimento: [email protected] .
- Pagamento, Cancelamento e Reembolso
- Ao continuar com o produto, optando pela continuidade da compra e pelo não reembolso, o usuário está ciente e aceita todas as cláusulas deste contrato e demais riscos.
- Em contrapartida ao objeto contratado o USUÁRIO efetuará o pagamento, mediante as formas de coberturas disponíveis no momento da contratação, do valor correspondente ao objeto que intenta contratar;
- Em caso de redução de valor do contrato em decorrência de ações promocionais, a CRIPTOCLASS não está obrigado a restituir qualquer valor ao USUÁRIO, caso ele tenha efetuado a compra por um valor acima da promoção anunciada;
- Ao efetuar a contratação de qualquer dos produtos disponibilizados, o USUÁRIO concorda que tomou ciência de todo o conteúdo programático do mesmo, do preço, dos recursos oferecidos e todas as características gerais do serviço, divulgados nas páginas da CRIPTOCLASS, bem como do presente termos de uso e contratação;
- Não há a possibilidade de trocas para os cursos adquiridos;
- Cancelamentos deverão ser solicitados à CRIPTOCLASS por meio dos canais de comunicação mencionados no item 10 “a” do Suporte Técnico. Qualquer solicitação enviada para outros canais não será considerada válida;
- O USUÁRIO terá direito ao reembolso de parcelas pagas apenas em caso de solicitação de cancelamentos efetivada em até 7 dias após a compra, sendo permitido à CRIPTOCLASS deduzir todas as tarifas e custos financeiros, decorrentes da operação de pagamento e reembolso;
- O reembolso de qualquer valor decorrente do cancelamento do curso será realizado conforme a opção de pagamento exercida pelo participante, quando da contratação do curso;
- Nos casos em que o USUÁRIO tenha efetuado o pagamento à vista por meio de boleto bancário, e os valores já tenham sido compensados em favor da CRIPTOCLASS, o reembolso será realizado no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis após a data de confirmação do cancelamento do curso, por meio de depósito, DOC ou transferência bancária exclusivamente em conta de titularidade do aluno registrado;
- Nos casos de pagamento por meio de cartão de crédito a CRIPTOCLASS entrará em contato com a operadora de cartão de crédito e solicitará o estorno total ou parcial do valor. Esta solicitação será realizada no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis após a data de confirmação do cancelamento do curso, sendo o prazo para que o estorno conste no extrato do participante dependente de cada operadora de cartão de crédito;
- Em caso de cancelamento nenhum certificado será devido ao USUÁRIO;
- Disposições gerais
- A CRIPTOCLASS não pode garantir que o serviço fornecido será ininterrupto ou livre de erros tais como problemas nos equipamentos do participante ou de conectividade, ou na rede pública brasileira e possíveis incompatibilidades de componentes do equipamento do aluno, devendo o aluno entrar em contato com a Central de Suporte Técnico, conforme especificado no item 9 “a”, e comunicar quaisquer falhas eventualmente identificadas para diagnóstico e correção, se possível;
- A CRIPTOCLASS poderá atualizar qualquer parte do Serviço e/ou da plataforma, sem aviso prévio nem estipulação de obrigação de forma a oferecer aos seus alunos sempre a melhor solução de ensino para seus cursos e conteúdos jurídicos;
- Atualizados os presentes termos e comunicada esta atualização, será presumida a aceitação das novas condições, bem como das modificações eventualmente efetuadas, pelos USUÁRIO que continuem a acessar os serviços;
- A CRIPTOCLASS se reserva ao direito de, a seu critério, restringir, suspender ou encerrar o acesso parcial ou integral do USUÁRIO aos serviços educacionais, sem obrigação de devolver os valores investidos, a qualquer momento se qualquer dos termos do presente acordo for violado, sem aviso prévio;
- O USUÁRIO cede à CRIPTOCLASS, a título gratuito, os direitos de uso relativos à imagem, voz, mensagens de e-mail, chat, WhatsApp, avaliações, perguntas, participação em aulas, palestras ou outros eventos promovidos pela CRIPTOCLASS, seja na forma de texto, áudio ou vídeo, de maneira espontânea, durante o uso da plataforma, permitindo a sua utilização sem nenhum ônus;
- Este acordo consiste em todos os itens convencionados entre as partes, com relação ao objeto aqui discutido e sobrepõe-se a todos e quaisquer acordos escritos ou orais anteriormente estipulados entre elas que digam respeito ao objeto em questão.
- Estes termos estão disponíveis para consulta a qualquer momento, por meio do suporte mencionado no item 10 “a”.
- O USUÁRIO concorda com os presentes termos para acesso ao conteúdo fornecido pela CRIPTOCLASS, seja de forma gratuita ou paga, bem como com os demais termos e regulamentos específicos previstos neste documento.
- Os direitos e/ou obrigações decorrentes deste instrumento não poderão ser cedidos por qualquer das partes, no todo ou em parte, sem o prévio consentimento, por escrito, da outra parte.
- A não exigência do cumprimento de obrigação contratual inadimplida por qualquer das partes, não significa renúncia ao respectivo direito, nem justifica que tal situação prevaleça ou continue.
- As informações que, por sua importância, necessitem de formalização serão feitas, de parte a parte, por e-mail, mensagem eletrônica, telegrama, carta protocolada e/ou com Aviso de Recebimento (AR), aos endereços mencionados no início deste termo, devendo ser efetivadas pelos meios que aqui se estabelecem, sob pena de se terem por inválidas ou não reconhecidas.
- Eventuais mudanças de endereço e/ou informações cadastrais devem preceder de comunicação, por escrito, sob pena de se terem por válidas as comunicações enviadas ao antigo endereço.
- O USUÁRIO consente e concorda que todos os seus dados e suas informações pessoais, obtidos por ocasião desta contratação, serão tratados pela CRIPTOCLASS, enquanto durar este contrato, para a finalidade exclusiva da acesso às aulas, cursos e material didático contratado, não sendo repassados ou divulgados a terceiros em qualquer outra hipótese.
- Fica eleito o foro do Município de Goiânia, Capital do Estado de Goiás, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
- O USUÁRIO, declara que leu, entendeu e aceita os presentes termos, declarando a sua ciência e integral concordância com seus ditames, incorrendo na multa prevista no item “c” do tópico 7 no caso de descumprimento de qualquer das condições aqui estabelecidas.